Políticas de Privacidade

1. Informações Gerais

A ICON Contabilidade e Consultoria, inscrita no CNPJ sob o regime de prestação de serviços contábeis, com sede na Rua David Caldas S/N, Edifício Peniel, Sala 0, Uruçuí — PI, é responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio deste site e de suas atividades, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

Esta Política de Privacidade tem como objetivo informar de forma clara e transparente como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos os dados pessoais dos nossos clientes, visitantes e parceiros.

2. Dados que Coletamos

Podemos coletar os seguintes dados pessoais:

Fornecidos diretamente por você:

• Nome completo
• CPF ou CNPJ
• Endereço de e-mail
• Número de telefone/WhatsApp
• Endereço completo
• Informações sobre sua empresa e atividade econômica
• Documentos necessários para a prestação dos serviços contábeis

Coletados automaticamente ao acessar o site:

• Endereço IP
• Tipo de navegador e dispositivo
• Páginas visitadas e tempo de navegação
• Dados de cookies (quando aplicável)

3. Finalidade do Tratamento dos Dados

Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços contábeis, fiscais e consultivos contratados
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias perante órgãos públicos (Receita Federal, Junta Comercial, Prefeituras, etc.)
• Comunicação sobre serviços, prazos e informações relevantes ao cliente
• Envio de orçamentos e propostas comerciais mediante solicitação
• Melhoria da experiência de navegação no site
• Atendimento a solicitações, dúvidas e reclamações

4. Base Legal para o Tratamento

O tratamento dos dados pessoais pela ICON é realizado com base nas seguintes hipóteses previstas na LGPD:

• Execução de contrato — para prestar os serviços contábeis contratados
• Cumprimento de obrigação legal — para atender exigências de órgãos fiscais e regulatórios
• Consentimento do titular — para envio de comunicações e materiais informativos
• Legítimo interesse — para melhoria dos serviços e relacionamento com clientes

5. Compartilhamento de Dados

A ICON não vende, aluga ou compartilha dados pessoais com terceiros para fins comerciais. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes situações:

• Com órgãos governamentais e autoridades fiscais (Receita Federal, Secretarias Estaduais e Municipais, Junta Comercial, eSocial, etc.) quando exigido para cumprimento das obrigações legais do cliente
• Com parceiros e fornecedores de tecnologia estritamente necessários para a operação dos serviços, sempre sob obrigação de confidencialidade
• Em caso de determinação judicial ou ordem de autoridade competente

6. Armazenamento e Segurança dos Dados

Os dados pessoais são armazenados em ambiente seguro, com acesso restrito apenas aos profissionais autorizados da ICON. Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger as informações contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida.

O prazo de retenção dos dados segue os critérios legais aplicáveis à atividade contábil, podendo variar de 5 a 10 anos, conforme exigência do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e da legislação tributária vigente.

7. Direitos do Titular dos Dados

Em conformidade com a LGPD, você tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento dos seus dados
• Acessar os dados que temos sobre você
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei
• Revogar o consentimento a qualquer momento, quando o tratamento for baseado nessa hipótese
• Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviços
• Ser informado sobre com quem seus dados foram compartilhados
• Opor-se ao tratamento em caso de descumprimento da lei

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo e-mail: luciana.miranda@iconcontab.com.br

8. Cookies

O site da ICON pode utilizar cookies para melhorar a experiência de navegação. Os cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo que nos ajudam a entender como o site é utilizado.

Você pode configurar seu navegador para recusar cookies a qualquer momento, mas isso pode afetar algumas funcionalidades do site.

9. Links Externos

Nosso site pode conter links para sites de terceiros. A ICON não se responsabiliza pelas práticas de privacidade ou pelo conteúdo desses sites. Recomendamos que você leia a política de privacidade de cada site que visitar.

10. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças na legislação ou em nossas práticas. A data da última atualização será sempre indicada no final do documento. Recomendamos a leitura periódica desta página.

11. Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Para dúvidas, solicitações ou exercício dos seus direitos relacionados à proteção de dados, entre em contato:

• E-mail: luciana.miranda@iconcontab.com.br
• Telefone: (89) 9978-7487
• WhatsApp: (89) 99438-1572
• Endereço: Rua David Caldas S/N — Edifício Peniel, Sala 0 — Uruçuí, PI

Última atualização: maio de 2025

Esta política foi elaborada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e demais normas aplicáveis à proteção de dados pessoais no Brasil.